Não sei se todos sabem, mas segundo nossa constituição, o Brasil é um estado Laico, ou seja, é neutro em relação as religiões, não sendo favorável ou contra nenhuma religião e não se importa com qual a religião dos seus cidadãos. Isto garante que a igreja não interfira nas decisões do estado, não tem poder de decisão. Pois então, foi aprovada para discussão no congresso uma PEC (Projeto de Emenda a Constituição) que muda isto.
O deputado João Campos, que afirma que entrou com a PEC após um bom debate dentro da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara Federal, conseguiu assinaturas para que a mesma entrasse em discussão no Congresso. Se aprovada, a PEC vai garantira as instituições religiosas o poder de propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal, algo que hoje é facultado ao Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados, a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, governador de Estado ou do Distrito Federal, ao procurador-geral da República, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a partido político com representação no Congresso Nacional e a uma confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.
Fim do Estado Laico
É isto, se aprovada esta PEC passaremos a ter associações religiosas podendo interferir no poder do estado, pois estarão com poder para definir a inconstitucionalidade de uma lei. Sabem o que é isto? Estas tais associações religiosas passarão a ter o poder de inferir em leis que julguem serem contra os princípios de sua religião, como por exemplo, casamento homo afetivo, aborto, estudo das células tronco, liberação da maconha. Assim, se alguma nova lei for aprovada e estas Instituições Religiosas forem contra, poderão entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para derrubar a dita lei. E você, tem opinião sobre isto?
Fonte:Canal do Pirulla25 no Youtube
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